Apesar de ainda ser proibido no Brasil, milhares de pessoas que hoje necessitam de tratamento com cannabis medicinal têm conseguido através da Anvisa a autorização para importar o óleo ou, pela Justiça, um habeas corpus para cultivar a planta e extrair o medicamento. E enquanto a nossa legislação não segue o que já é praticado há anos em países desenvolvidos, Florianópolis, que tem vocação de cidade inovadora, agora conta com uma associação que acolhe esses pacientes: a Santa Cannabis.

Leia também o artigo: Seu foco determina o seu futuro.

No dia 16 de janeiro de 2019, foi assinada a ata inaugural da Associação Catarinense de Cannabis Medicinal. Nesses três meses, a entidade auxiliou mais de 30 pacientes com indicação para o uso do óleo de cannabis. A grande maioria teve resultados positivos para uma série de doenças, como epilepsia, depressão, fibromialgia e Alzheimer. Destes, o caso mais emblemático certamente é o da dona Edna Aparecida de Figueiredo, uma senhora de 81 anos, há dez diagnosticada com Parkinson.

No auge da doença, a aposentada não conseguia mais conversar claramente e faltava coordenação motora até para segurar o telefone na mão. Os remédios tradicionais que a aposentada tomava resolviam pouco. Porém, os efeitos colaterais eram pesados, como a incontinência urinária.

Pesquisando sobre terapias para o Parkinson, Pedro Sabaciauskis, neto da dona Edna, conheceu o neurocirurgião Pedro Antonio Pierro Neto, que passou a receitar o óleo de CBD e THC para a avó. A receita era pingar algumas gotas na boca de manhã, de tarde e à noite. A medicação começou a dar resultados menos de uma semana após o uso.

“Nunca mais eu consegui fazer nada. Pintava tela, fazia crochê e hoje não faço mais nada. Estou emocionada. Graças ao canabidiol estou conseguindo fazer tudo de novo. Se não fossem essas gotinhas, não sei o que seria de mim.”

Foi vendo os resultados positivos na avó, o Pedro se motivou a criar uma associação que ajudasse os pacientes a ter acesso a informações sobre a cannabis medicinal e ao próprio medicamento.

“Tomei coragem de enfrentar os medos e preconceitos em nome da minha avó, que estava se tornando uma cadáver ambulante, intoxicada pela indústria química”.

Segundo explicou o Dr Pierro Neto, a cannabis pode ser usada por pacientes de qualquer idade, “para a maioria das doenças que têm essa indicação, desde que seja pelo uso compassivo, ou seja, quando tratamento pelos métodos convencionais não apresentou resultado clínico satisfatório e nesses casos a utilização do óleo à base de cannabis medicinal é permitido”.

Santa Catarina luta para conquistar primeiro Habeas corpus

Hoje há duas maneiras de se adquirir óleo de canabidiol legalmente no Brasil. A tradicional é através de um pedido de importação pela Anvisa.Desde 2015, quando o canabidiol foi retirado da lista de substâncias proscritas pela agência, já foram autorizadas 8.887 importações do medicamento. No entanto, o custo desse produto mais taxas fica em torno R$ 3 mil, enquanto que o óleo artesanal feito no País pode sair por menos de R$ 350.

Essa é a segunda forma legal de se obter o óleo: o plantio. Algumas associações de cannabis, como a Abrace e a Cannab, conseguiram autorização judicial para cultivar a planta e assim beneficiar centenas de pacientes. De acordo com a ONG Reforma Drogas, uma rede jurídica de apoio a mudanças na política de drogas no Brasil, já foram pedidos 42 habeas corpus para o cultivo de maconha com fins medicinais no Brasil, e 32 foram concedidos. Nenhum, no entanto, em Santa Catarina.

A advogada criminalista Raquel Schramm é integrante da Reforma Drogas e diretora jurídica da Santa Cannabis. Ela espera que o caso da dona Edna seja o primeiro habeas concedido no Estado para o plantio.

“Um paciente que precisa de cannabis medicinal para ter qualidade de vida deve buscar uma associação, que é um lugar acolhedor, uma fonte de confiança e que vai direcionar essa pessoa para o caminho correto. Indicará um médico que prescreve CBD, trará opções, ajudará no procedimento junto da Anvisa e acompanhará seus resultados”, explica a advogada.

Para que esse paciente não corra o risco de ser preso e julgado por tráfico de drogas, ele deve ter em mãos receita e histórico médico, além da autorização da Anvisa. Com esses documentos, é possível ingressar com um HC na Justiça. Trata-se de uma importante segurança jurídica que impede a polícia de entrar na casa do paciente, prendê-lo e ainda apreender a sua plantação.

Os associados da Santa Cannabis passam primeiro por uma assistente social e um psicólogo, que realiza a anamnese, uma entrevista que funciona como ponto inicial para diagnosticar uma doença. Depois a entidade busca um médico parceiro e oferece a assessoria jurídica.

A associação também tem o objetivo de fomentar os estudos do CBD e THC medicinal em Santa Catarina. No dia 12 de abril, organizou uma mesa redonda com a doutora Janaína Barboza, que palestrou sobre os avanços médicos do canabidiol. No evento, profissionais de saúde puderam conhecer mais sobre o assunto e esclarecer dúvidas.

“Além do acolhimento ao paciente, acompanhamento, médico e jurídico, também temos a função de chamar a sociedade como um todo à discutir sobre essa revolução que está acontecendo no mundo”, convida Pedro Sabaciauskis, que é o presidente da Santa Cannabis.